Fraudes em Concursos Públicos.

Todos nós que dedicamos horas, finais de semana e muitos dias de nossas vidas sob livros e apostilas ficamos tristes e indignados com a notícia vinculada na imprensa nesta última quarta feira, quando a Polícia Federal prendeu em São Paulo, 12 pessoas acusadas de fraudar concursos públicos para garantir acesso a altos cargos do funcionalismo público federal. 

Segundo as investigações a quadrilha vendeu cadernos de questões para 53 candidatos inscritos no concurso de Agente da Polícia Federal (2009), 26 candidatos do exame da OAB (2009) e 41 do concurso da Receita Federal (1994). No total, são 120 candidatos, que devem responder por estelionato e receptação. Segundo a PF, a quadrilha agia há 16 anos. 

Aqui merece destaque a primeira indagação; se a quadrilha agia por aproximadamente 16 anos, será que ela falsificou apenas os 03 concursos mencionados acima? Quantos candidatos estão trabalhando na administração pública beneficiados por estas fraudes? E o pior, na qualidade de contribuintes pagamos os seus salários, sendo certo que os mesmos ingressaram pela fraude. Mais uma vez acabamos por fazer parte de um grande circo na qualidade de palhaços.

De acordo com a apuração dos crimes, o vazamento de provas era feito por um policial rodoviário federal de São Paulo, que atuava no transporte dos exames. Os candidatos chegavam a pagar até Us$ 150 mil pelo gabarito da prova, dependendo do cargo que iriam disputar. 

A PF informou que a quadrilha cobrava R$ 50 mil para vazar provas da OAB, US$ 50 mil para Agente Federal e US$ 150 mil de Auditor Fiscal da Receita Federal. Os valores eram fixados de acordo com dos rendimentos das carreiras. Os diplomas e documentos falsos chegavam a custar R$ 30 mil. Ainda segundo a investigação, organização pretendia vazar por US$ 100 mil as provas para delegado da PF. 

Dos 53 concorrentes que tiveram acesso à prova da PF, só seis chegaram à última fase do concurso da corporação. O que comprova que os candidatos eram de péssimo nível, pois nem com o ardil conseguiam a vaga. Eles foram excluídos e serão indiciados pelos crimes de estelionato e receptação. Os 26 aprovados no exame da OAB devem ser ouvidos a partir de hoje pela PF. 

Os 41 aprovados por meio de fraude em concurso da Receita Federal, em 1994, foram excluídos na época por causa dos indícios de irregularidades, contudo, entraram na Justiça e recentemente conseguiram ser incorporados, além de obter indenização em valor milionário. 

A Polícia Federal apurou que cada um receberia uma indenização de R$ 3 milhões e o pagamento seria feito nas próximas semanas. Graças à decisão da Justiça Federal de São Paulo, os aprovados já estavam cursando a Escola de Administração Fazendária (ESAF), que forma os funcionários da Receita. No entanto, não estavam acompanhando o curso, e a quadrilha mandou emissários para vazar o conteúdo de provas da escola. 

Entre os beneficiários do esquema milionário estão a ex-esposa, a nora, o filho e amigos do filho do dono de uma universidade de São Paulo, apontado como o líder da quadrilha. A PF não divulgou os nomes dos envolvidos. A Polícia Federal estima ter economizado ao menos R$ 123 milhões com a prisão da quadrilha. 

Marcos Davi Salem, diretor de inteligência da PF, afirma que candidatos que entram em cargos públicos desta maneira, por meio de fraudes, ficam vulneráveis à organização criminosa que garantiu a vaga a eles.
- Qualquer que seja o cargo, fica suscetível a este tipo de informação - disse o diretor. 

As 12 prisões temporárias e os 34 mandados de busca e apreensão de documentos foram cumpridos na Grande São Paulo (21 deles), Baixada Santista (nove), Campinas (três) e no Rio de Janeiro (um). 

Os concursos fraudados não serão anulados, uma vez que a PF conseguiu identificar os beneficiários do esquema. Estão sob suspeita e sendo investigados os concursos para a Abin, a agência de inteligência do governo, e para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

Mais uma indagação; seriam estes todos os envolvidos? Acredito que muitos casos ficarão impunes por falta de provas.

As fraudes começaram a ser investigadas no ano passado, durante o concurso para agentes da PF. Segundo a PF, os agentes descobriram que a quadrilha atuava em todo o país e em outros concursos. 

Os bandidos atuavam de várias maneiras: conseguiam antecipadamente os cadernos de questões da provas, aliciando pessoas que tinham acesso a elas, e revendiam para distribuidores ou diretamente para os beneficiados. Quando isso não era possível, os resultados das provas eram passados através de ponto eletrônico. 

Segundo a PF, a quadrilha tinha um líder, o responsável por negociar as provas oferecendo propina e corrompendo as pessoas encarregadas de elaborar os cadernos de questões. Era este líder que revendia cópias dos cadernos a 'distribuidores' esquema, para revendê-los com lucros a interessados a se inscrever em concursos públicos. Os distribuidores, por sua vez, tinham contato com 'aliciadores', que telefonavam a possíveis candidatos oferecendo o esquema. 

Pessoas que atuavam como professores eram responsáveis pela correção das questões da prova que seriam entregues aos candidatos e, no caso da OAB, pelas aulas dadas em cursinhos para os candidatos, com base no teor das questões da prova desviada. 

O bando chegava a contratar "laranjas", mais bem preparados, para fazer a prova no lugar dos candidatos beneficiados pelo esquema. 

Aliciadores telefonavam a possíveis candidatos de concursos orientando-os a se inscrever no exame já com a promessa de que teriam acesso antecipado às provas. A quadrilha também falsificava documentos e diplomas exigidos pelos concursos quando o candidato não tinha a formação exigida no edital. 

A quadrilha tentou, sem sucesso, vazar provas dos concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do INSS, da Advocacia Geral da União (AGU) , da Residência Medica da Santa Casa de Santos, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto.