Opções erradas que não conseguem ser corrigidas

A imagem ao lado poderia ser atribuída a qualquer capital do Brasil, mas o exemplo tratado é o do Rio de Janeiro. Assustados, verificamos a grande quantidade de ônibus numa distância tão curta, atravancando o já caótico trânsito carioca.

A opção do Estado pelo transporte rodoviário é cômoda, antiga, e em tese a mais viável já que transfere a obrigação por contratos de concessão ao particular (claro que em troca de favores eleitorais, como, por exemplo, doações partidárias), não precisando assim de nenhum prévio investimento em infra-estrutura. A receita é simples, encher as ruas de coletivos, quanto mais, melhor. Nunca vi uma licitação para concessão de direito ao uso de linhas de ônibus.

Desde JK no início da década de 60 o carro ganhou grande destaque em prol dos transportes de massa. Trens, metrôs e barcas custam caro e não são interessantes para nossos governantes. Obras  grandiosas são longas e caras requerendo assim mais de 04 anos para sua conclusão. E nossos políticos não admitem em hipótese alguma iniciar um grande empreendimento para que depois um outro político, mais especificamente um oposicionista acabe por inaugurar e colocar a sua placa no local da inauguração. É como entregar o seu filho para o amante da sua ex-esposa criar. Inconcebível. Obra que se preze tem que terminar dentro do mandato do político que a iniciou. Pensamento mesquinho é isso ai.

Não consigo imaginar o Serra iniciar uma obra para o Lula terminar. O pensamento mesquinho dominas nossas Prefeituras, nossos Governos Estaduais e mesmo o Palácio do Planalto. O Brasil, rico de natureza e pobre de espírito popular está fadado aos fracassos de seus governantes corruptos e ímprobos.

Escuto trêm bala ligando o Rio de Janeiro a São Paulo desde o final dos anos 90, mas até hoje nada. Linha 04 do Metrô? Linha 05, onde sequer a 04 está pronta. Enfim, promessas de campanha que são levantadas de 04 em 04 anos, com fins meramente eleitoreiros.

A nós brasileiros só resta aprender a votar melhor, até porque ainda convivemos com os coronéis em nosso país. Quantas vezes tomamos conhecimento de que um voto é trocado por uma pipa, camiseta ou mesmo cesta básica. Não me surpreendeu a noticia vinculada esta semana que um vereador carioca fornecia pedidos de encaminhamento médicos a seus eleitores, em troca de votos. É triste ter que dizer que moro no Brasil. Temos que melhorar muito.

Fraudes em Concursos Públicos.

Todos nós que dedicamos horas, finais de semana e muitos dias de nossas vidas sob livros e apostilas ficamos tristes e indignados com a notícia vinculada na imprensa nesta última quarta feira, quando a Polícia Federal prendeu em São Paulo, 12 pessoas acusadas de fraudar concursos públicos para garantir acesso a altos cargos do funcionalismo público federal. 

Segundo as investigações a quadrilha vendeu cadernos de questões para 53 candidatos inscritos no concurso de Agente da Polícia Federal (2009), 26 candidatos do exame da OAB (2009) e 41 do concurso da Receita Federal (1994). No total, são 120 candidatos, que devem responder por estelionato e receptação. Segundo a PF, a quadrilha agia há 16 anos. 

Aqui merece destaque a primeira indagação; se a quadrilha agia por aproximadamente 16 anos, será que ela falsificou apenas os 03 concursos mencionados acima? Quantos candidatos estão trabalhando na administração pública beneficiados por estas fraudes? E o pior, na qualidade de contribuintes pagamos os seus salários, sendo certo que os mesmos ingressaram pela fraude. Mais uma vez acabamos por fazer parte de um grande circo na qualidade de palhaços.

De acordo com a apuração dos crimes, o vazamento de provas era feito por um policial rodoviário federal de São Paulo, que atuava no transporte dos exames. Os candidatos chegavam a pagar até Us$ 150 mil pelo gabarito da prova, dependendo do cargo que iriam disputar. 

A PF informou que a quadrilha cobrava R$ 50 mil para vazar provas da OAB, US$ 50 mil para Agente Federal e US$ 150 mil de Auditor Fiscal da Receita Federal. Os valores eram fixados de acordo com dos rendimentos das carreiras. Os diplomas e documentos falsos chegavam a custar R$ 30 mil. Ainda segundo a investigação, organização pretendia vazar por US$ 100 mil as provas para delegado da PF. 

Dos 53 concorrentes que tiveram acesso à prova da PF, só seis chegaram à última fase do concurso da corporação. O que comprova que os candidatos eram de péssimo nível, pois nem com o ardil conseguiam a vaga. Eles foram excluídos e serão indiciados pelos crimes de estelionato e receptação. Os 26 aprovados no exame da OAB devem ser ouvidos a partir de hoje pela PF. 

Os 41 aprovados por meio de fraude em concurso da Receita Federal, em 1994, foram excluídos na época por causa dos indícios de irregularidades, contudo, entraram na Justiça e recentemente conseguiram ser incorporados, além de obter indenização em valor milionário. 

A Polícia Federal apurou que cada um receberia uma indenização de R$ 3 milhões e o pagamento seria feito nas próximas semanas. Graças à decisão da Justiça Federal de São Paulo, os aprovados já estavam cursando a Escola de Administração Fazendária (ESAF), que forma os funcionários da Receita. No entanto, não estavam acompanhando o curso, e a quadrilha mandou emissários para vazar o conteúdo de provas da escola. 

Entre os beneficiários do esquema milionário estão a ex-esposa, a nora, o filho e amigos do filho do dono de uma universidade de São Paulo, apontado como o líder da quadrilha. A PF não divulgou os nomes dos envolvidos. A Polícia Federal estima ter economizado ao menos R$ 123 milhões com a prisão da quadrilha. 

Marcos Davi Salem, diretor de inteligência da PF, afirma que candidatos que entram em cargos públicos desta maneira, por meio de fraudes, ficam vulneráveis à organização criminosa que garantiu a vaga a eles.
- Qualquer que seja o cargo, fica suscetível a este tipo de informação - disse o diretor. 

As 12 prisões temporárias e os 34 mandados de busca e apreensão de documentos foram cumpridos na Grande São Paulo (21 deles), Baixada Santista (nove), Campinas (três) e no Rio de Janeiro (um). 

Os concursos fraudados não serão anulados, uma vez que a PF conseguiu identificar os beneficiários do esquema. Estão sob suspeita e sendo investigados os concursos para a Abin, a agência de inteligência do governo, e para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

Mais uma indagação; seriam estes todos os envolvidos? Acredito que muitos casos ficarão impunes por falta de provas.

As fraudes começaram a ser investigadas no ano passado, durante o concurso para agentes da PF. Segundo a PF, os agentes descobriram que a quadrilha atuava em todo o país e em outros concursos. 

Os bandidos atuavam de várias maneiras: conseguiam antecipadamente os cadernos de questões da provas, aliciando pessoas que tinham acesso a elas, e revendiam para distribuidores ou diretamente para os beneficiados. Quando isso não era possível, os resultados das provas eram passados através de ponto eletrônico. 

Segundo a PF, a quadrilha tinha um líder, o responsável por negociar as provas oferecendo propina e corrompendo as pessoas encarregadas de elaborar os cadernos de questões. Era este líder que revendia cópias dos cadernos a 'distribuidores' esquema, para revendê-los com lucros a interessados a se inscrever em concursos públicos. Os distribuidores, por sua vez, tinham contato com 'aliciadores', que telefonavam a possíveis candidatos oferecendo o esquema. 

Pessoas que atuavam como professores eram responsáveis pela correção das questões da prova que seriam entregues aos candidatos e, no caso da OAB, pelas aulas dadas em cursinhos para os candidatos, com base no teor das questões da prova desviada. 

O bando chegava a contratar "laranjas", mais bem preparados, para fazer a prova no lugar dos candidatos beneficiados pelo esquema. 

Aliciadores telefonavam a possíveis candidatos de concursos orientando-os a se inscrever no exame já com a promessa de que teriam acesso antecipado às provas. A quadrilha também falsificava documentos e diplomas exigidos pelos concursos quando o candidato não tinha a formação exigida no edital. 

A quadrilha tentou, sem sucesso, vazar provas dos concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do INSS, da Advocacia Geral da União (AGU) , da Residência Medica da Santa Casa de Santos, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto.

Eleições se aproximam e Serra continua com seu antigo discurso.

Todos nos sabemos das intenções do candidato tucano a presidência José Serra. Depois de dizer claramente que, em havendo licitação das Usinas Hidrelétricas Federais, pretendia participar, como Governo de SP, dos leilões cujas concessões vencem entre 2015 e 2020, apenas com o intuito de ganhar para depois vender, nosso candidato foi além.

Não satisfeito, em fevereiro deste ano, o então governador de São Paulo, que pretendia privatizar a Cesp, pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) para analisar a possibilidade de mudar a lei, para prorrogar mais uma vez as concessões que vencem a partir de 2015.

O governador José Serra alegava que, sem a referida prorrogação, não conseguiria vender a estatal, uma vez que seus ativos, com a proximidade do fim do prazo de concessão, valeriam menos. Verificamos aqui que o interesse não se resume em transferir ao particular o patrimônio estatal, mas sim arrecadar a qualquer custo.

No entanto, o governo Lula eticamente transferiu para o seu sucessor a decisão sobre a prorrogação das concessões de dezenas de hidrelétricas. Não nos esqueçamos do Tucano Marcelo Alencar, que em seu governo aqui no RJ quis vender a CEDAE no seu último mês frente ao palácio Guanabara.

Cerca de 50 usinas, pertencentes a cinco empresas do grupo ELETROBRAS, terão os prazos de concessão vencidos entre 2015 e 2020. "Vai ficar para o próximo governo. Temos um governo que vai assumir daqui a pouco [em 1º de janeiro de 2011], então, vamos deixar que ele decida", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Segundo a legislação vigente, as concessões de geração de energia têm prazo de 30 anos, renovável por mais 20. A maioria das usinas em funcionamento no país já teve o prazo prorrogado uma vez. Em tese, portanto, no vencimento desse prazo, as empresas teriam de devolver as concessões e as usinas à União, para que se façam novos leilões.

Edison Lobão explicou que só havia duas hipóteses possíveis: ou se mantinha a legislação atual e, nesse caso, quando as concessões vencessem, elas voltariam ao governo, que faria um leilão tendo em vista a modicidade tarifária (a prática do menor preço), ou então seria alterada a lei para permitir nova prorrogação, também com vistas ao controle da tarifa. Nos dois casos, prevaleceria, assim, a obrigatoriedade da cobrança da tarifa menor ao consumidor.

Eleitores é por este e outros motivos é que temos que ter cuidado com o neoliberalismo tucano que insiste em tentar assumir o governo federal a partir de 2011. Se José Serra ganhar, com certeza perderemos o grupo ELETROBRAS, um dos maiores geradores e distribuidores de energia do mundo. Vendendo a qualquer valor suas usinas, a privatização se torna certa, onde num segundo momento a PETROBRAS passa a ser a bola da vez. E para esta empresa Eike Batista sonha diariamente em comprá-la.

Ministério Público da União define organizadora do seu concurso.

Depois de muitas especulações, enfim foi anunciada a CESPE-UNB como a organizadora do concurso do MPU que visa preencher cargos de técnico (nível médio e nível médio-técnico, cuja remuneração inicial é de R$ 4.583,09) e analista (nível superior, cuja remuneração R$ 7.141,52).

O MPU – Ministério Público da União é composto pelo MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e MPM (Ministério Público Militar).

O último concurso foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) com previsão de preencher inicialmente 453 oportunidades, sendo 291 para técnico e 162 para analista, sendo, no entanto, nomeados 4.813 candidatos (1.922 analistas e 2891 técnicos).   

Merece destaque ainda o projeto de lei 5.491/2009 que cria 6804 vagas efetivas no MPU, e cuja aprovação na Câmara dos Deputados deu-se em 05/05/2010, sendo remetido de imediato ao Senado Federal.

Aos interessados já é hora de intensificar os estudos e recomendo o site www.concurseiroscontraatacam.com.br, que trará ótimas apostilas, simulados e vídeoaulas.