A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a emenda constitucional que prevê a inclusão de 7,7 mil novos cargos de vereadores.
O resultado da votação não deixou dúvidas acerca da vontade dos nossos políticos, uma vez que tivemos 380 votos a favor, contra apenas 29, e registre-se ainda 2 abstenções.
A grande polêmica do projeto refere-se ainda a retroatividade dos seus efeitos. Segundo o projeto votado seus efeitos seriam retroativos a 2008, gerando efeitos financeiros ainda no exercício financeiro vigente.
Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto a emenda só valeria para as eleições de 2012. O presidente da OAB, Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a constitucionalidade da medida.
Enfim, destacamos ainda que o repasse das Prefeituras as Câmaras de Vereadores deverá diminuir, uma vez que segundo o mesmo projeto, a margem de repasse que hoje varia de 5% a 8%, de acordo com a população deverá variar de 3,5% a 7%.
Particularmente, sou contrário a emenda constitucional proposta. Não faltam parlamentares. Hoje contamos com aproximadamente 51 mil vereadores, e com o projeto teremos uma massa de 58 mil vereadores. O que efetivamente precisamos é de pessoas centradas e com interesse coletivo no bem estar da população.
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